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Reforma tributária será votada no Senado: entenda em 5 pontos a proposta de mudar impostos

Atualizado: 21 de nov. de 2023



Há 30 anos em discussão no Brasil, a reforma tributária (PEC 45/2019) deverá ser votada ainda nesta semana no plenário do Senado, após ser aprovada na terça-feira (7/11) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.


O governo diz que o objetivo da reforma é simplificar o sistema tributário brasileiro, melhorando o ambiente de negócios e facilitando o crescimento da economia – a discussão é polêmica, porém, pois mexe com os interesses de setores econômicos diversos e de entes federativos, como Estados e municípios.


Alguns parlamentares de oposição, que votaram contra na CCJ, como o senador Sergio Moro (União Brasil), alegam que a reforma "abre as portas para o aumento de tributos" e pedem o estabelecimento de alíquotas máximas.


A proposta foi aprovada em uma primeira votação na Câmara dos Deputados em julho deste ano, mas sofreu alterações significativas pelos senadores.

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