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Receita federal brasileira inicia consulta pública para transações tributárias.

Atualizado: 21 de nov. de 2023

📢 A Receita Federal, em parceria com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), está oferecendo uma nova oportunidade para você fazer parte da transformação! A partir de segunda-feira, 6 de novembro, iniciou-se a consulta pública sobre o edital de transação tributária para lidar com disputas fiscais complexas e legalmente controversas. 💡 O objetivo é aperfeiçoar o edital de forma a atender às necessidades de todas as partes envolvidas e promover a justiça fiscal.


🔎 Durante a consulta pública, você terá a oportunidade de examinar a proposta que representa um novo marco nas relações fiscais, em decorrência da recente legislação do Carf (Lei nº 14.689, de 20 de setembro de 2023). Este primeiro edital aborda a questão do IRPJ e CSLL sobre os lucros obtidos por empresas brasileiras em negócios no exterior, o que representa um alinhamento significativo entre as expectativas dos contribuintes e o Fisco. 🗣 Sua voz é importante! Os interessados poderão se manifestar sobre diversos pontos do documento. Essas discussões desempenham um papel crucial na alinhamento das expectativas e na criação de um caminho para um processo conciliatório mais eficiente, especialmente em disputas fiscais de grande escala. 💬 Segundo Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, esta iniciativa reflete o compromisso contínuo com a simplificação do contencioso tributário e com a criação de um ambiente mais estável e previsível para os contribuintes. 📆 Como participar? Empresas e instituições acadêmicas têm até o dia 14 de novembro para oferecer comentários e sugestões. Envie suas contribuições para o e-mail codac.df.rfb.gov.br, preferencialmente em formato PDF. 🌐 Essa ação destaca o esforço contínuo para fortalecer o diálogo com a sociedade, garantindo que todas as vozes sejam ouvidas na construção de um sistema tributário mais justo e eficaz para o Brasil. 🇧🇷 Fique atento, pois até o final do ano, mais editais de transação serão lançados! Saiba mais sobre o objeto da consulta pública a pública:https://bit.ly/49Dxxbx Participe, o futuro das relações fiscais no Brasil está em suas mãos! 🇧🇷🤝





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