O setor de revenda de combustíveis alcançou uma conquista significativa. Hoje (14), a Divisão de Articulação e Regulamentação Técnica Metrológica do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) ampliou o período de transição para a substituição das Bombas de Combustível Líquido (BMC) por um prazo de cinco anos, por meio da Portaria 516/2023.
Este novo marco regulatório ratifica o que foi detalhado na Nota Técnica 13/2023, em complemento ao estabelecido pela Portaria Inmetro 227/2022. Anteriormente, o marco legal determinava que as BMCs fabricadas até 2004 deveriam ser substituídas até o final de 2024.
Divulgada em agosto, a Nota Técnica 13/20 apresenta um calendário considerando a diversidade regional e o porte das empresas que compõem o setor de varejo de combustíveis no Brasil, levando em conta os custos por unidade, bem como a variedade de estabelecimentos.
É inquestionável e crucial a substituição das BMCs, devido aos benefícios significativos que proporcionam. Conforme avaliação divulgada pela Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), as novas instalações oferecem acesso a tecnologias que reduzem os custos operacionais.
Além disso, tais dispositivos garantem uma maior segurança durante a utilização das bombas, protegendo os consumidores contra fraudes. No entanto, os dados também evidenciam a extensa necessidade de prorrogação do prazo para a transição e adoção de um novo conjunto de equipamentos.
Segundo a Fecombustíveis, os custos para essa atualização chegam a, em média, R$200 mil por posto.
Dentre os 42 mil negócios no país, 13.4 mil são Microempresas (MEs) e 14.225 se enquadram como Empresas de Pequeno Porte (EPPs), destacando a disparidade existente entre os custos dos novos equipamentos exigidos pelo novo marco legal e o prazo para as revendas se adaptarem, colocando em risco sua sobrevivência.
De maneira acertada, o Inmetro parece considerar não apenas uma extensão do prazo para essa transição, mas também sugere o acesso ao financiamento via Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), com taxas mais baixas e perfis de longo prazo.
Essa abordagem equilibra a extensão do prazo com o suporte técnico necessário, resultando em benefícios para todos os envolvidos, especialmente para o consumidor final. Vale ressaltar a justificativa fornecida pela nota técnica para a extensão do prazo, reconhecendo a revenda de combustíveis como um segmento crucial na economia popular.
Essa avaliação está correta, visto que o óleo do gás natural é essencial tanto para ônibus quanto para a frota de veículos populares, desempenhando um papel importante na mobilidade e acessibilidade para populações menos favorecidas. Sua manutenção adequada é fundamental para garantir a normalidade da vida dos brasileiros, tanto em termos de saúde quanto contabilidade.
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