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ALERTA! contribuintes sobre o pagamento do IPVA e demais tributos via bancos sem convenio.

O governo do Acre, por meio da Sefaz, faz um alerta aos contribuintes sobre o pagamento do IPVA e demais tributos via bancos que não possuem convênio celebrado com o Estado.



Com isso, pretende esclarecer à sociedade que as instituições financeiras autorizadas a receber transações de pagamento de tributos estaduais, via reconhecimento por código de barras, são única e exclusivamente o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, categoricamente conveniados com o governo do Estado.




Dessa forma, a plataforma de serviços financeiros Nubank, bem como outros bancos não conveniados, não possui a devida autorização para receber pagamentos de tributos estaduais por meio da leitura por código de barras.




Isso significa que o pagamento por código de barras em bancos não conveniados está sujeito, por não habilitação do respectivo sistema, a extravio para destinos diversos que não sejam os cofres públicos, o que pode desencadear transtornos ao contribuinte e à Fazenda Pública, como a não contabilização do pagamento do tributo ao Estado.

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